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resultados

Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público .Intimação dos herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 28/01/2024

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Procedimento de jurisdição voluntária. Apresentação de testamento público. Intimação dos herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Apresentação de testamento público Intimação dos herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 06/04/2023

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Sucessões. Procedimento de jurisdição voluntária. Testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Procedimento de jurisdição voluntária Testamento público

Data de Publicação: 05/07/2018

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Procedimento de jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida

Data de Publicação: 04/06/2018

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Testamento público. Abertura. Procedimento de jurisdição voluntária. Suposto interesse de herdeiros e espólio. Inexistência de pólo passivo

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento público Abertura Procedimento de jurisdição voluntária Suposto interesse de herdeiros e espólio Inexistência de pólo passivo

Data de Publicação: 26/07/2017

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Cumprimento de testamento público. Procedimento de jurisdição voluntária. Intimação dos herdeiros e/ou do espólio do testador falecido. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cumprimento de testamento público Procedimento de jurisdição voluntária Intimação dos herdeiros e/ou do espólio do testador falecido Desnecessidade

Data de Publicação: 28/10/2016

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União estável homoafetiva. Conversão em casamento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento

Data de Publicação: 07/10/2015

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União estável homoafetiva. Conversão em casamento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento

Data de Publicação: 07/10/2015

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do regime matrimonial de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 18/09/2012

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